Política de Privacidade
Última atualização: Junho de 2025 · Versão 1.1 — Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)
1. Natureza dos Dados e Papéis Perante a LGPD
Perante a LGPD, o MicroNegócio atua como Controlador dos dados cadastrais e de pagamento dos Usuários (assinantes da Plataforma).
Em relação aos dados que o Usuário insere na Plataforma sobre seus próprios clientes finais (nome, telefone, histórico de compras, agendamentos etc.), o Usuário atua como Controlador e o MicroNegócio atua como Operador, processando essas informações estritamente para executar as funcionalidades contratadas: emissão de orçamentos, controle de caixa, baixa de estoque, agendamentos e análises de inteligência artificial.
O Usuário é integralmente responsável por garantir que seus clientes finais estejam cientes do tratamento de seus dados e que esse tratamento possua base legal válida perante a LGPD.
2. Dados que Coletamos
Dados do Usuário (assinante):
- Dados de cadastro: nome, e-mail, senha (armazenada em hash bcrypt), tipo de negócio e setor.
- Dados de pagamento: processados integralmente pelo Stripe. O MicroNegócio não armazena dados brutos de cartão de crédito.
- Logs técnicos: endereço IP, data/hora de acesso e identificador de sessão, exclusivamente para fins de segurança e diagnóstico.
Dados inseridos pelo Usuário sobre seus clientes finais:
- Nome, telefone, e-mail e endereço dos clientes do Usuário.
- Histórico de compras, agendamentos, orçamentos e movimentações financeiras.
- Documentos e arquivos enviados via upload no módulo de Orçamentos.
3. Compartilhamento com Terceiros e APIs Externas
Para operar, o MicroNegócio integra-se aos seguintes serviços de terceiros:
| Serviço | Finalidade | Dados compartilhados | País |
|---|---|---|---|
| Stripe | Processamento de pagamentos recorrentes | Nome, e-mail e dados do cartão (criptografados pela Stripe) | EUA |
| Resend | Envio de e-mails transacionais | Nome e e-mail do destinatário | EUA |
| Oracle Cloud | Hospedagem do servidor e banco de dados | Todos os dados da Plataforma | Brasil |
Todos os serviços internacionais utilizam mecanismos de transferência compatíveis com as exigências da LGPD (cláusulas contratuais padrão e certificações de segurança equivalentes).
O MicroNegócio não vende, aluga ou compartilha dados dos Usuários com terceiros para fins publicitários ou comerciais.
4. Tratamento de Dados pela IA Consultora (Vetor)
O processamento da IA Consultora (Vetor) é realizado 100% de forma privada e local em nossa própria infraestrutura, utilizando o modelo Qwen 2.5:3b executado em contêiner próprio (Ollama) dentro do mesmo ambiente de servidor do MicroNegócio. Nenhum dado — mesmo anonimizado ou agregado — é enviado para servidores externos ou APIs de terceiros para processamento de inteligência artificial.
Isso significa que dados sensíveis como faturamento, estoque, informações de clientes e movimentações financeiras permanecem integralmente no ambiente controlado do MicroNegócio, sem qualquer transferência internacional.
O modelo Qwen 2.5:3b é um modelo de código aberto executado localmente, e nenhum dado é utilizado para treinamento ou refinamento de modelos por terceiros. As consultas são processadas de forma isolada por sessão e descartadas após o término da interação.
O Usuário que não desejar utilizar a IA pode simplesmente não utilizar o módulo "Consultor IA" na Plataforma, sem qualquer prejuízo às demais funcionalidades.
5. Base Legal para o Tratamento (LGPD)
O tratamento dos dados está fundamentado nas seguintes bases legais:
- Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para a prestação do serviço contratado.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e melhoria do serviço.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): retenção de registros fiscais e financeiros exigidos pela legislação.
6. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados em servidores no Brasil (Oracle Cloud — São Paulo), com:
- Comunicação criptografada via HTTPS/TLS 1.2+ com certificado Let's Encrypt.
- Senhas armazenadas exclusivamente em hash bcrypt (irreversível).
- Backups diários automáticos com retenção de 30 dias.
- Autenticação por JWT com expiração de 7 dias.
- Dados de cartão de crédito processados exclusivamente pelo Stripe (nunca armazenados no MicroNegócio).
7. Retenção e Exclusão de Dados
Em caso de cancelamento da assinatura, os dados cadastrais e o banco de dados gerencial do Usuário serão mantidos pelo período de até 30 (trinta) dias para permitir a exportação de relatórios e eventual reativação da conta.
Após esse prazo, o MicroNegócio realizará a exclusão definitiva e irreversível de todas as informações de nossos servidores, incluindo dados de clientes, movimentações financeiras, estoque e agendamentos.
Exceção: registros de transações financeiras e dados de faturamento que o MicroNegócio seja legalmente obrigado a reter serão mantidos pelo prazo legal aplicável (normalmente 5 anos, conforme legislação fiscal brasileira).
8. Seus Direitos como Titular
Nos termos da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência e obter acesso aos seus dados pessoais.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Obter informações sobre com quais entidades compartilhamos seus dados.
- Revogar o consentimento a qualquer tempo (quando aplicável).
- Solicitar a portabilidade dos dados em formato estruturado.
- Apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer seus direitos: privacidade@micronegocio.com.br
Prazo de resposta: até 15 dias úteis a contar do recebimento da solicitação.
9. Cookies e Rastreamento
O MicroNegócio utiliza exclusivamente tokens JWT armazenados em localStorage para controle de autenticação e sessão. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise comportamental de terceiros.
10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
O Encarregado de Proteção de Dados do MicroNegócio pode ser contactado pelo e-mail privacidade@micronegocio.com.br para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais e exercício de direitos dos titulares.
11. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos serviços, legislação ou boas práticas. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A versão atual sempre estará disponível em micronegocio.com.br/privacidade.html.
Dúvidas sobre privacidade? privacidade@micronegocio.com.br